Tribunal confirma decisão contra padaria cristã que recusou bolo de casamento lésbico, mas retira multa de US$ 135 mil

Há anos que o casal Aaron e Melissa Klein luta na Justiça por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay

Um tribunal de apelações do Oregon, nos EUA, anulou uma multa de US$ 135.000 para um casal cristão que se recusou a fazer um bolo para um casamento do mesmo sexo, um painel de três juízes sustentou que o casal violou a lei estadual que proíbe a discriminação com base na orientação sexual.

Aaron e Melissa Klein, co-proprietários da antiga confeitaria Sweetcakes by Melissa, sediada em Gresham, estão envolvidos em uma batalha legal de anos depois que o Bureau of Labor and Industries (BOLI) do Oregon os puniu por se recusarem a fazer um bolo para Rachel e Laurel Bowman-Cryer, um casal de lésbicas, em 2013.

Na semana passada, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Estado de Oregon decidiu que a recusa dos Klein em assar o bolo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo era discriminação ilegal. Ainda assim, o tribunal removeu uma ordem exigindo que o casal pagasse US $ 135.000 em danos.

"Nós aderimos à nossa decisão anterior, mantendo as determinações do BOLI de que Aaron discriminou ilegalmente os Bowman-Cryers com base na orientação sexual", escreveu a juíza Erin Lagesen, autora do parecer do painel .

"Chegamos a uma conclusão diferente em relação à nossa afirmação anterior da indenização por danos não econômicos do BOLI", continuou ela.

"O tratamento da parte de danos do caso por parte da BOLI não reflete a neutralidade em relação à religião exigida pela Cláusula de Livre Exercício", decidiu Lagesen. "Portanto, anulamos a parte de danos da ordem e aguardamos outros procedimentos relacionados ao remédio."

Stephanie Taub, conselheira sênior do First Liberty Institute, uma organização legal cristã sem fins lucrativos que representa os Klein, criticou a decisão.

"A Corte admite que a agência estatal que atuou como promotora e juíza neste caso foi tendenciosa contra a fé dos Klein. No entanto, apesar desse viés anticristão que infectou todo o caso, o tribunal está enviando o caso de volta para a mesma agência para uma revisão", disse Taub em comunicado.

"A opinião de hoje deveria ter sido o fim desta saga de dez anos. É hora de a hostilidade do estado de Oregon em relação a Aaron e Melissa acabar", ela sustentou.

Os Kleins apelaram pela primeira vez da ordem do BOLI para o Tribunal de Apelações do Oregon em 2016, mas o tribunal manteve a decisão. O casal então procurou apelar do caso para a Suprema Corte dos EUA em 2018.

Em junho de 2019, o tribunal superior do país emitiu uma ordem anulando a decisão contra os Klein e devolveu o caso ao tribunal de apelações do Oregon.

Na época, a Suprema Corte citou sua decisão de 2018 do caso de Masterpiece Cakeshop. Nessa decisão, o tribunal decidiu que a comissão mostrou uma hostilidade antirreligiosa inconstitucional em relação ao padeiro cristão Jack Philips, da Masterpiece Cakeshop, depois que ele se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Folha Gospel com informações de Christian Headline