Justiça impede Brasil de doar R$ 792 mil para Palestina

A liminar para suspender a doação foi deferida devido à sua falta de urgência

A Medida Provisória que autorizava o Brasil a doar R$ 792 mil para a Palestina foi suspendida liminarmente por uma juíza do Distrito Federal. O valor seria destinado para a reconstrução da Basílica da Natividade, localizada em Belém.

O documento foi assinado em 26 de janeiro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condição de presidente da República em exercício, enquanto Michel Temer estava no exterior.

A ação foi movida pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas que, classificou a doação como algo "incompatível com a condição de miserabilidade pela qual perpassa o Brasil", além de não ser relevante e urgente. Ele justificou que a Medida Provisória tem motivações eleitoreiras e chegou a pedir que Maia fosse proibido de assumir a Presidência da República, "sob pena de prisão".

No entanto, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara, rejeitou o pedido de proibir Maia no comando do Planalto e disse que a suposta finalidade eleitoreira não é "motivo o bastante para determinar a suspensão da Medida Provisória".

Em relação à situação econômica do país, a juíza federal avalia que cabe ao presidente da República decidir quais políticas públicas devem ser adotadas, "sobretudo quando se trata de relações internacionais". A magistrada também negou que a medida seja irrelevante, dada a "importância histórica, política, cultural, religiosa e turística do bem a ser restaurado".

Por outro lado, a juíza reconhece que a medida não é urgente e, por isso, deferiu a liminar para suspender a doação. "A Medida Provisória n.º 819/2018 foi publicada em 25/01/2018, mais de cento e cinquenta dias antes do evento supostamente urgente", argumenta.

Projeto na Palestina

O projeto de restauração está sendo organizado pelo governo da Palestina em parceria com as igrejas que administram a basílica e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), segundo o Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty informou que, ao todo, a restauração custará US$ 20 milhões e o Brasil seria um dos países que iriam participar do projeto, que tem apoio de nações como Grécia, Rússia, Alemanha, Espanha e Vaticano.

Construída na Cisjordânia no século IV, a Basílica da Natividade foi erguida onde Jesus Cristo teria nascido, em Belém. O local foi considerado patrimônio mundial da Unesco em junho de 2012, resultando como benefício as ajudas para restauração.

O templo, considerado um dos mais antigos do cristianismo, é administrado pela Igreja Ortodoxa Grega, pela Igreja Apostólica Armênia e pelo Patriarcado latino de Jerusalém.

Fonte: CPAD News

MEU COMENTÁRIO:

O desfecho dessa ação ainda não sabemos, agora, tem toda a coerência, considerando que o Brasil é um país laico.

Em que pese ser essa uma obra com o apoio da UNESCO, a propósito no mês de outubro último, quando em viagem por Israel, acompanhei de perto, se trata da reforma de um templo religioso.

Já imaginaram se um lei dessa fosse promulgada para doação para a reforma de um templo de qualquer outra religião, principalmente se fosse a evangélica?

Independente da precária situação financeira pela qual passa o Brasil, ainda que tivesse bem, tal atitude é proibida pela constituição Parabéns à Justiça.

Bem, vamos acompanhar.