MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil

Com a nova norma, estudantes vão poder pedir que a matrícula e as listas de presença usem seus nomes sociais, e não o que consta no RG.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".

Respeito às diferenças

Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança. "O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades", explicou ela.

"O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo." - Luma Nogueira de Andrade (professora da Unilab)

Em nota divulgada nesta quarta, o MEC afirma que a resolução "busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos", e que "o texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares".

Fonte G1

MEU COMENTÁRIO:

Infelizmente o Congresso nacional está desmoralizado. Temos visto a luta da bancada que se diz evangélica, em conjunto coma bancada católica, em contrapor, no sentido de barrar a onda liberalista que denigre e destrói os princípios da família cristã, que são respeitados pela maioria dos brasileiros, no entanto, o governo finge que os apóia, aborta os absurdos no âmbito do legislativo, afaga com visitas nas igrejas, bem como recebe os grandes líderes  nos palácios, mas por outro lado, libera os tecnocratas para cumprirem a sua missão, na calada da noite e nos gabinetes, através de normas internas e resoluções, das quais não podemos escapar.

O caminho do liberalismo do Brasil é irreversível e se não acordarmos, logo poderemos ser surpreendidos como a Bolívia.

ACORDA BRASIL!

Oremos!