Projeto de Dória dará anistia de multas às igrejas

Prefeitura de São Paulo cedeu à pressão da 'bancada cristã' na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (22), uma ampla anistia de dívidas de IPTU e de multas às igrejas. O projeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece desconto entre 60% e 85% das multas aos contribuintes que desejarem quitar seus débitos junto a Prefeitura à vista ou a prazo.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, por pressão da "bancada cristã" na Câmara, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) cedeu e incluiu de última hora no projeto a anistia para dívidas de IPTU acumuladas até o valor de R$ 120 mil por cada templo até 31 de dezembro de 2016. Estabelece ainda um teto de R$ 120 mil para débitos não-tributários, como multas por barulho contraídos pelas igrejas até a entrada em vigor da lei.

O projeto foi aprovado por 46 votos a favor e segue para a sanção do prefeito. O único voto contrário foi do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que reclamou:

"Por tudo que vemos sendo edificado pelas igrejas na cidade esse tipo de isenção não me parece necessário. Defendo que todos paguem impostos conforme a capacidade contributiva. A Câmara oferece um mau exemplo à sociedade aprovando esse tipo de isenção".

Já Eduardo Tuma (PSDB), um dos autores da emenda da anistia e integrante da "bancada cristã", que reúne cerca de dez vereadores, comemorou:

"Nosso intuito é fazer justiça a uma entidade que auxilia o Estado, que não visa o lucro e recupera a sociedade, como no caso dos dependentes químicos".

A inclusão do benefício aos templos foi determinante para que Doria conseguisse aprovar o PPI. Na primeira votação, na última terça-feira, 20, a sessão acabou cancelada por falta de quórum, após sua recusa em ceder ao pedido dos evangélicos.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), explica que a proposta foi elaborada pelos vereadores:

"Isso aqui é um Parlamento, é assim que as coisas funcionam. Não é uma medida para os grandes templos, que estão todos regulares. É para aquelas igrejinhas de bairro, que estão em não-conformidade com o zoneamento e tomam multa do PSIU", esclarece.

A lei brasileira prevê isentos de tributos aos templos religiosos, mas essa imunidade só é concedida após um trâmite burocrático dentro da Prefeitura, que exige dos templos, entre outras coisas, alvará de funcionamento do imóvel onde são realizados os cultos e registro do imóvel ou contrato de locação em nome da igreja.

Os vereadores entendem que, como essa aprovação demora meses, as igrejas acabam acumulando dívidas neste período. O benefício da anistia, aprovado agora, se estende para os templos que ainda não receberam o registro de imunidade tributária.

Com esse novo programa, a gestão Doria espera arrecadar mais R$ 1 bilhão.  Ele foi elaborado a partir de uma recomendação feita pela CPI da Dívida Ativa, que é presidida por Tuma. O tucano explica que isso será benéfico para a cidade no momento de crise econômica do país. Ressalta ainda que a anistia às igrejas "não vai chegar a 2%" do que se pretende arrecadar com o PPI, ou seja, R$ 20 milhões.

"Muitas igrejas não conseguem a imunidade porque ficam em áreas irregulares da cidade e a burocracia as impedem de obter um direito garantido pela Constituição", ressaltou.

Com informações Estadão via Gospel Prime