Tentativa de reforma no Judiciário, governo causa crise sem precedentes em Israel

“É uma tentativa do Executivo e do Legislativo de neutralizar completamente a independência do Judiciário”, dizem analistas do país.

Nas últimas semanas, o Estado de Israel viveu seus protestos mais massivos desde sua fundação em 1948. Nas últimas horas, mais de 600.000 pessoas foram às ruas para protestar contra o projeto de reforma judicial que o governo de Benjamin Netanyahu pretende  promover e implementar, apoiado por seu próprio partido, os Sionistas Religiosos, o Shas, o Judaísmo Unido da Torá e a direitista Força Judaica.

Um dos grandes pilares do projeto de reforma do governo é modificar a comissão de seleção de juízes, que é composta por nove membros e que, com a legislação atual, exige um acordo entre os poderes judiciário e político para nomear os magistrados do STF e do resto das instituições judiciais de Israel.

Por outro lado, o gabinete executivo de Netanyahu também busca rever, a diminuição das atribuições da Suprema Corte. Por exemplo, proibindo-o de invalidar as chamadas "leis básicas", que são as normas fundamentais na ausência de uma Constituição, ou apenas permitindo-lhe impugnar as leis ordinárias, embora com o apoio de 12 dos 15 juízes que fazem o Supremo Tribunal Federal, em vez da atual maioria simples.

Além disso, a coalizão governista também quer aprovar uma cláusula de nulidade com a qual possa voltar a debater e aprovar leis que já foram contestadas pelo STF. “Não é uma reforma judiciária, mas uma tentativa do poder executivo e do poder legislativo de neutralizar completamente a independência do judiciário como entidade que também pode controlar e criticar as ações do governo”, observa Arie Kacowicz, professor da International Relações na Universidade Hebraica de Jerusalém. “Na verdade, não é diferente do 'autogolpe' de Fujimori, ou da candidatura de Castillo ao poder legislativo no Peru, ou da tentativa, às vezes bem-sucedida ou malsucedida, de governos populistas na Turquia, Índia, Hungria ou Polônia, de corroer ao judiciário", acrescenta.

Divisão no governo

Embora o governo tenha uma maioria de 64 assentos no Knesset (parlamento israelense), não é um apoio totalmente garantido. À rejeição que a norma suscitou, somam-se críticas dentro de suas próprias fileiras. Netanyahu demitiu seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, depois de pedir publicamente a suspensão do projeto de reforma. Algo que marcou uma virada na tensão popular.

Além das fogueiras nas ruas e do escrache em frente à residência de Netanyahu em Jerusalém, a Federação Geral do Trabalho de Israel (o maior sindicato do país) convocou uma greve geral, o sindicato dos médicos também anunciou fechamentos em o sistema nacional de saúde e a liderança do exército começaram a mostrar sua preocupação. “Nossos inimigos veem Israel como limitado e fraco”, disse um oficial do exército ao All Israel News.

Enquanto o procurador-geral, Gali Baharav-Miara, lembrou a Netanyahu que ele não pode votar porque seria "ilegal" e levaria a um "conflito de interesses", devido ao seu status de impeachment acusado de corrupção e abuso de influência, o presidente de Israel, Isaac Herzog, pediu ao primeiro-ministro e seu governo para corrigir. "Pelo bem da unidade do povo de Israel, peço que pare o processo legislativo imediatamente", disse ele.

"É em parte uma questão de vingança pessoal e também da necessidade privada de Netanyahu e seus associados de fugir da justiça", diz Kacowicz.

Uma crise sem precedentes

A crise em Israel não tem paralelo na história de 75 anos do estado proclamada por David Ben-Gurion. Após o pedido de Herzog para interromper a reforma, Netanyahu ficou em silêncio por algumas horas. Algumas vozes apontaram que a coalizão governista estava em perigo, já que a reforma é um projeto não só do Likud, mas de outras formações executivas.

Do partido Sionismo Religioso, eles indicaram que “deter a legislação será uma capitulação à violência, à ilegalidade, à rejeição e à tirania da minoria e comprometerá os resultados eleitorais”. Os parceiros do governo da Força Judaica, que controla o Ministério da Segurança Nacional (Interior), também garantiram que interromper o processo "poderia levar à dissolução do governo".

No entanto, há vários analistas nacionais que não veem outra opção. “Se as seis ou sete leis planejadas fossem aprovadas no parlamento, haveria um apelo à Suprema Corte, que, examinando o conteúdo das leis, quase certamente derrubaria essas leis como inconstitucionais e ameaçadoras à razão de ser de Israel. como um estado democrático e judeu”, diz Kacowicz. “Isso levaria a uma grave crise constitucional e institucional de magnitude inédita na história do país”, acrescenta.

Diante da pressão, finalmente, Netanyahu optou por não renunciar à implementação da reforma, mas adiá-la: "Dou tempo à negociação para evitar um conflito civil [...] buscar uma visão mais ampla", assegurou. Também exigiu "parar imediatamente os apelos por insubordinação". "Aqueles que promovem a anarquia e a violência procuram dividir o país", disse ele.

A economia e as relações internacionais estão em perigo

O setor de tecnologia é muito importante para a economia israelense. Especificamente, representa 15% do PIB, 10% de sua força de trabalho, metade de suas exportações e um quarto dos impostos de renda. No entanto, algumas das empresas sediadas no país expressaram sua preocupação de que Israel adquira um caráter mais autocrático com a nova reforma judicial e colocaram seu futuro no ar, esperando o que acontece.

“Tudo o que construímos nos últimos 20 ou 30 anos está desmoronando”, disse Dror Salee, um empresário. "Ainda não há dados sobre a queda do investimento estrangeiro, que representa de 85% a 90% do investimento em alta tecnologia, mas não conheço nenhuma empresa que consiga levantar investimento neste momento", comentou, segundo França 24.

“Banqueiros, economistas, empresários emergentes, comerciantes, todos alertaram o governo sobre as terríveis consequências de aceitar a reforma”, explica Kacowicz. “Também já existem consequências terríveis em relação à segurança do país. É praticamente uma lei científica nas relações internacionais que os países democráticos liberais têm melhor desempenho em termos de guerra e paz, e também em termos de desenvolvimento econômico”, acrescenta.

No plano internacional, os Estados Unidos, principal parceiro de Israel, manifestaram preocupação com a situação do país. O embaixador dos EUA em Israel, Tom Nides, instou o governo de Netanyahu a "pôr freios" na reforma judicial, e um porta-voz da Casa Branca garantiu que "eles estão profundamente preocupados com os acontecimentos em Israel, que enfatizam ainda mais a necessidade urgente de um compromisso". “Como o presidente [Biden] discutiu recentemente com o primeiro-ministro Netanyahu, os valores democráticos sempre foram e devem continuar sendo uma marca registrada do relacionamento entre os Estados Unidos e Israel”, acrescentou, segundo o The Times of Israel.

Publicado em: DIGITAL EVANGÉLICO - MUNDO