Vereador trans pede liberação de “nome social” para crianças

Medida fere resolução do Conselho de Educação, que exige autorização dos pais para alteração

Um projeto de lei polêmico proposto pelo vereador transexual Benny Briolly (PSOL-RJ), pretende liberar o uso do chamado “nome social” por crianças e adolescentes em escolas e outros ambientes públicos sem precisar da anuência dos pais.

A medida foi protocolada no último dia 19 na Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro.

Segundo o projeto, nome social é caracterizado como o nome pelo qual pessoas transgêneros e travestis decidem “ser reconhecidas, identificadas e denominadas”, em contraste com o nome oficialmente registrado nos documentos de identificação.

Caso seja aprovado, o projeto também prevê que a adoção da alteração do nome se estenda a ambientes institucionais municipais, a exemplo de hospitais, postos de saúde e centros de assistência social.

A medida, porém, fere uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2017, que trata sobre o tema. No documento, o CNE estabelece que tais alterações para menores de 18 anos precisam de anuência dos pais ou responsáveis, o que não consta no projeto de Briolly.

Apesar de sequer ter sido analisada pelo plenário da Câmara de Niterói, a pauta já tem sofrido duras críticas de parlamentares conservadores. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, afirmou que a medida é uma tentativa de “empurrar goela abaixo” a ideologia defendida pelo grupo político do vereador.

– Essas pessoas querem fazer com que o mundo deles se torne o da sociedade. Que sua realidade seja reproduzida para os demais. Todo mundo pode ser feliz, mas não queiram empurrar goela abaixo das pessoas. Esse projeto é ‘natimorto’ – disse.

Fonte: Pleno News