Lei de 'apoio à cultura LGBT' é cancelada após pressão da bancada evangélica

A nova portaria de nº 285 revoga uma norma anterior, que direcionava a Secretaria de Cultura do DF a ações específicas para o público LGBT.

No início do mês de outubro (6/10), a Secretaria de Cultura do Distrito Federal publicou uma portaria, na qual instituiu uma nova Política Cultural de Ações Afirmativas. O texto mais recente acabou revogando a Portaria n° 277 que direcionava ações afirmativas específicas da pasta para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Esta revogação vem atender a uma solicitação da Frente Parlamentar Evangélica do DF, que protocolou no dia 1º de outubro um documento oficial, pedindo que o governo anulasse a portaria 277.

O documento assinado pelo presidente da bancada, Rodrigo Delmasso (Podemos-DF), alegou que a então nova política feria "diretamente o direito das famílias brasilienses", bem como à cultura que "valoriza os princípios e valores da família".

Em sua nova decisão - que revoga a Portaria 277 - o Governo do Distrito Federal afirmou que a medida mais recente (de nº 285) amplia as políticas públicas à população de forma geral e não deixa de reconhecer da diversidade de identidades e manifestações culturais.

O Governo do DF também justificou que a nova portaria continua prezando pelo diagnóstico, pela defesa e pela promoção dos direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento da identidade.

Diversidade cultural

Agora, além dos LGBTIs, o novo texto também reconhece como grupos minoritários: indígenas, ciganos, pessoas com deficiência, idosos e refugiados.

"Com a medida, a pasta reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos", escreveu o governo em nota.

Fonte: Guiame