Prefeito é cassado por doar terrenos à igreja

Antes da doação, pastor da Igreja Quadrangular havia dado apoio ao então candidato

Nesta terça-feira (20) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e de sua vice Maria de Fátima, por conta da doação de terrenos para uma igreja evangélica.

Segundo o TSE, nas eleições de 2012 os candidatos entregaram dois terrenos públicos à Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade.

Como relator do processo, o ministro Herman Benjamin considerou que houve abuso de poder econômico e político na assinatura de dois decretos que concederam os terrenos para a denominação evangélica.

A doação foi feita pelo então prefeito Carlos Roberto para, segundo o entendimento do TSE, beneficiar as candidaturas de Cássio e Maria de Fátima.

O ministro afirmou que, de acordo com os autos do processo, que antes da eleição um pastor da Igreja Quadrangular deu entrevista à um jornal da região confirmando o apoio aos candidatos.

Os ministros do TSE Teori Zavascki, Henrique Neves, Edson Fachin e Rosa Weber votaram com o relator pela cassação do prefeito e da vice, determinando assim que os segundos colocados assumam a prefeitura.

Por não assinarem a doação dos terrenos, sendo apenas os beneficiados pelo ato, Cássio e Maria de Fátima não ficarão inelegíveis como determinava a decisão dada antes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Fonte: Gospel Prime

MEU COMENTÁRIO

Não há mais o que se discutir, afinal o estado é laico. Esse tipo de relação é anticonstitucional, portanto proibida por lei.

As igrejas gozam de imunidade tributária, ou seja, já não pagam impostos, portanto deem subsistir com recursos próprios das contribuições de seus membros.

Os governantes cassados abusaram dos recursos jurídicos para se manterem no poder quase o mandato inteiro. Se estivéssemos num país onde a justiça agisse com maior rapidez, teriam sido cassados já no início do mandato.