TCU reprova por unanimidade as contas do governo Dilma Roussef de 2014.

Decisão unânime dos ministros foi dada após relator do caso listar 15 indícios de irregularidades

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DO BRASIL...

O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7) as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo.

A sessão, que começou às 17h, foi realizada após longos embates entre o governo e o relator do processo. Agora, as contas reprovadas pelo tribunal seguem para a análise do Congresso Nacional.

O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores.

Entenda a polêmica por trás das "pedaladas fiscais"

Segundo relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2 trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se configuram em um problema de "desgovernança fiscal".

Após sua argumentação, Nardes recomendou a reprovação das contas, conforme já havia antecipado para membros da imprensa. De acordo com ele, "as contas não estão condições de serem aprovadas”. O relator foi acompanhado por todos os ministros do tribunal.

Escalado para defender a presidente Dilma, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que as contas em análise foram feitas com base em ações passadas e já aceitas pelo TCU. Segundo Adams, as relações do governo com os bancos não foram de financiamento.

As manobras se configurariam como operações de financiamento desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinada em 2000.

Antes mesmo do julgamento, o governo já havia admitido que as operações ocorreram, mas nega que sejam irregulares. Como argumento, o governo afirma que as mesmas práticas também foram realizadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nos bastidores do julgamento, os ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia) acompanharam a votação pela televisão, no quarto andar do Planalto, dentro do gabinete do chefe da Casa Civil.

Relator

Antes do julgamento das contas do governo no ano passado, o tribunal avaliou, por unanimidade, contra dois pedidos de afastamento do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.

Fonte: R7