Justiça libera Record a usar nome Os Dez Mandamentos em novela

OS DEZ MANDAMENTOS: Uma produtora do Espírito Santo afirma que é dona da marca e exige direitos

O desembargador Antonio Saldanha Palheiro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou que a Rede Record continue usando o nome de “Os Dez Mandamentos” na novela das 20h.

A decisão foi tomada pelo magistrado que julgou um recurso movido pela empresa Vitória Produções que reivindica a marca, dizendo que a registrou antes da emissora de Edir Macedo lançar a novela.

A empresa sediada no Espírito Santo registrou a marca Os Dez Mandamentos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) em 2011 e resolveu entrar com uma liminar proibindo a emissora de usar este termo no nome da novela.

O juiz da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro negou a liminar e a empresa capixaba recorreu ao tribunal e agora com a nova decisão a Vitória Produções afirmou que irá recorrer mais uma vez.

A dona da marca quer que a emissora troque o nome da novela, mas a Justiça afirma que Os Dez Mandamentos é uma expressão de domínio público, uma vez que tem origem na Bíblia.

“A expressão ‘Os Dez Mandamentos’ por si só, por ser de domínio público, não pode ser objeto de uso exclusivo pelo autor [a Vitória], apenas o conjunto visual de sua marca registrada”, disse o desembargador. Isso quer dizer que a empresa Vitória Produções só é dona da logomarca registrada no INPI e não do nome “Os Dez Mandamentos”.

Com informações Notícias da TV via Gospel Prime